Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição

Analisa o debate no campo jurídico quanto à aplicabilidade da jurisdição universal para a responsabilização de corporações transnacionais por violações de direitos humanos nas relações de trabalho que ocorram em sua cadeia produtiva. Para tanto, foi realizada uma revisão de literatura sobre o assunto de modo a identificar os argumentos apresentados para fundamentar a possibilidade responsabilização de um ente integrante da cadeia produtiva em país diverso daquele em que a violação de direitos ocorreu, com ênfase no ATCA norte-americano. Esse tema se justifica diante de sua possível contribuição para o desenvolvimento de mecanismos para a responsabilização de corporações transnacionais e sua conveniência como estratégia de proteção de direitos nas relações de trabalho em cadeias globais de produção.

Homa, Publicações

Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 12, n. 121 (jun. 2023)

O livro “Direitos Humanos e Empresas: Da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial”, organizado pelas autoras Julia Stefanello

Direitos Humanos e Empresas: da obrigação do Estado à responsabilidade da atividade empresarial

Devida Diligência em Matéria de Direitos Humanos: uma Perspectiva Crítica sobre Histórico e Efetividade face à Arquitetura Global da Impunidade e a vanguarda legislativa no âmbito da União Europeia

Novembro, 2020

PDF) Perspectivas de efetividade das diretrizes da OCDE para a responsabilização socioambiental de empresas transnacionais

Cooperação Sul–Sul e Triangular e povos indígenas by Secretaría General Iberoamericana - Issuu

Análise da Terceira Minuta do Tratado das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos - CIDSE

PDF) Empresas Transnacionais/Multinacionais como Sujeitos de Direito Internacional: Uma Necessidade da Agenda Internacional em Direitos Humanos e Empresas

PDF) RESPONSABILIDADE AMBIENTAL EMPRESARIAL E SUA DIMENSÃO TRANSNACIONAL

Análise da Terceira Minuta do Tratado das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos - CIDSE

Seminário do Consórcio Latino-Americano de Pós-Graduação em Direitos Humanos

PDF) Corporações transnacionais e responsabilização na jurisdição estatal por violação a direitos humanos na cadeia produtiva

Tratado Vinculativo da ONU - TROCA